A questão dos resíduos sólidos no Brasil é complexa e exige uma abordagem cuidadosa para garantir a saúde pública e a preservação ambiental. Atualmente, o país produz cerca de 80 milhões de toneladas de lixo anualmente, uma estatística que coloca em evidência a urgência de lidar com o descarte inadequado.

O panorama atual

Embora 60% dos resíduos sejam encaminhados para aterros sanitários, proporcionando uma significativa redução nos impactos ambientais, uma parcela assustadora, aproximadamente 40%, ainda acaba em lixões. Esses locais carecem de controle ambiental e sanitário, resultando em uma série de problemas que vão desde riscos à saúde até a contaminação do solo e dos recursos hídricos.

A ameaça dos lixões

Os lixões são locais sem tratamento adequado, onde os resíduos em decomposição se tornam focos de doenças, contaminam o meio ambiente e liberam grandes volumes de metano, um poderoso gás de efeito estufa. Estima-se que existam cerca de 3 mil lixões no Brasil, uma realidade que deve ser priorizada nas políticas de saneamento básico.

A importância dos aterros sanitários

Considerando as tecnologias avançadas disponíveis, os aterros sanitários surgem como a opção mais adequada para o descarte de lixo. Essas complexas obras de engenharia, sujeitas à aprovação rigorosa dos órgãos ambientais, proporcionam uma disposição segura dos resíduos. Além disso, permitem a captura do gás metano, contribuindo para fontes de energia mais sustentáveis.

Atualmente, a destinação para aterros sanitários contribui para uma redução significativa dos impactos negativos, assegurando a saúde pública e a preservação do meio ambiente.

Desafios na legislação

Apesar de leis federais e políticas ambientais estabelecerem direitos e obrigações para a gestão de resíduos, alguns projetos de lei apresentam contradições preocupantes. O Projeto de Lei do Senado n.º 412/2022, por exemplo, busca regulamentar créditos de carbono, mas sua abordagem pode onerar setores que contribuem significativamente para a redução de emissões, como os aterros sanitários.

Reforma tributária e os riscos

Propostas iniciais da Reforma Tributária levantaram preocupações quanto ao aumento da carga tributária para o setor de resíduos, o que poderia impactar negativamente na gestão adequada e incentivar o retorno aos lixões.

Perspectivas e desafios futuros

Com o apoio do Senado Federal, que indica uma abordagem diferenciada para o setor de resíduos, espera-se que o debate se aprofunde nas próximas etapas da tramitação. O reconhecimento da contribuição ambiental e social dos aterros sanitários é crucial para evitar penalizações injustas.

Diante desses desafios, surge a pergunta inevitável: erradicar os lixões é uma missão impossível? Com esforços coordenados, legislação clara e reconhecimento das contribuições positivas, é possível transformar esse desafio em uma realidade mais sustentável para o Brasil. O futuro do manejo de resíduos está em nossas mãos.