O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, anunciaram recentemente a quinta fase do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). Esse novo plano tem como objetivo ampliar as medidas jurídicas e institucionais contra os desmatadores, além de incentivar práticas agrícolas sustentáveis. Com metas ambiciosas, a intenção é atingir o desmatamento ilegal zero até 2030, compensando a supressão legal de vegetação nativa e as emissões de gases de efeito estufa resultantes.
Ampliação do cerco jurídico e institucional:
O documento de 50 páginas traz um diagnóstico detalhado do desmatamento na região e propõe ações em quatro eixos principais: atividades produtivas sustentáveis, monitoramento e controle ambiental, ordenamento fundiário e territorial, e instrumentos normativos e econômicos. Entre as medidas destacadas estão o embargo de 50% da área desmatada ilegalmente em Unidades de Conservação federais, o aumento de julgamentos de infrações ambientais, a instauração de processos administrativos para apuração de infrações contra a flora e a criação de bases estratégicas para o combate aos crimes ambientais.
Incentivos econômicos para agricultura sustentável:
Além do fortalecimento do cerco jurídico, o PPCDAm também propõe medidas de incentivo econômico para quem adotar práticas agrícolas sustentáveis. Reconhecendo a importância do agronegócio, o plano busca uma interlocução com o Ministério da Agricultura para que o Plano Safra da Agricultura Familiar contribua para os objetivos de prevenção e controle do desmatamento. O plano enfatiza a necessidade de restringir o crédito para aqueles que adotam práticas ilegais, ao mesmo tempo em que cria incentivos adicionais para os produtores engajados na regularização ambiental e nas práticas sustentáveis.
Desafios e perspectivas:
O PPCDAm reconhece que o desmatamento na Amazônia enfrenta novos desafios, como a interiorização do desmatamento, a reconcentração em grandes áreas contíguas, a redução da capacidade de governança em áreas protegidas e assentamentos, e a persistência do desmatamento ilegal nas cadeias produtivas. Além disso, o plano destaca a intensificação dos conflitos pela posse da terra e a presença crescente do crime organizado associado ao tráfico de drogas na região. Para enfrentar esses desafios, são propostas ações que envolvem a participação de diversos ministérios, a sociedade civil e a academia.
Conclusão:
A quinta fase do PPCDAm representa um avanço significativo na luta contra o desmatamento na Amazônia. Com medidas mais rigorosas e incentivos econômicos para práticas sustentáveis, busca-se eliminar o desmatamento ilegal até 2030. No entanto, o sucesso desse plano depende da implementação efetiva
